Empresa deverá ser multada pelo MPE pelo não ressarcimento
O Ministério Público Estadual (MPE) de Arapiraca vai ajuizar uma ação para que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) devolva ao o valor das contas pagas dos meses em que o consumidor não teve abastecimento. Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (16), a empresa informou que não tem condições de fazer o ressarcimento a todos os clientes.
De acordo com o promotor Saulo Ventura, a Companhia também deve ser multada pelo não ressarcimento, já que o consumidor pagou por um serviço que não recebeu. “Devo entrar com a ação em até 15 dias. Vou analisar qual o percentual da devolução, levando-se em consideração que toda a população de Arapiraca foi prejudicada em algum momento”, afirmou.
Os representantes da empresa informaram que a devolução do dinheiro pode ser feita, desde que o cliente vá no escritório da Casal e faça a reclamação individualmente. Porém, foi destacado que o valor não é devolvido na hora; é feita uma análise do caso.
Ventura afirmou que, na ação, vai cobrar da Companhia que seja divulgado – diariamente – os locais que estão com o abastecimento de água ineficiente.
Outro ponto que ganhou destaque durante a audiência foi para aqueles que consomem a quantidade mínima de água (5m³) e que podem ter o valor da conta cancelado. Segundo o promotor, o Procon cobrou da empresa que a informação deve vir especificada no recibo já a partir do próximo mês.
POR: 7 SEGUNDOS